quinta, 15 de agosto de 2019 | Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Já começou em Euclides da Cunha e em todo o país o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2019. Todo proprietário ou beneficiário de imóvel rural deve entregar a declaração até 28 de setembro e terá a cobrança calculada a partir do documento, com exceção dos isentos previstos em lei.

Em Euclides da Cunha, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está auxiliando e fazendo a declaração para os interessados gratuitamente. Quem preferir pode declarar através do programa disponível para download no site da Receita Federal.

O Imposto Territorial Rural deve ser pago por qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona ou tenha posse (inclusive em usufruto) de propriedade rural. Ele é similar a uma versão rural do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU). O imposto rural, porém, tem algumas peculiaridades, a exemplo da isenção para quem a área não é superior a 30 hectares. Quem vendeu ou perdeu o imóvel por qualquer razão a partir de 1º de janeiro de 2019 também precisa enviar o documento. 

Documentos solicitados pela Secretaria para declaração: 

- ITR 2018
- CEFIR (quem possuir)
- Documento com foto e data de nascimento